Irregularidades no Caps de Amargosa preocupam Ministério Público
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou uma série de recomendações à Prefeitura de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, após identificar falhas graves na prestação dos serviços de saúde mental no município. O alerta veio de um relatório de auditoria da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) que apontou problemas no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) I Jorge Sales, conhecido como “Pássaro Livre”.
Entre as irregularidades, destaca-se a ausência do alvará sanitário, falta de registro da unidade e do responsável técnico médico no Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). A auditoria também revelou que o Caps não possuía Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), documento essencial para o manejo adequado dos resíduos gerados na unidade.
Falta de controle e organização compromete qualidade do serviço
Além disso, os profissionais do Caps não estavam identificados com crachás, dificultando a transparência para os usuários. A ausência de informações claras sobre a equipe e o funcionamento da unidade também foi registrada. O controle de vetores e pragas urbanas estava comprometido, e a maioria dos prontuários analisados não apresentava Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), fundamentais para o acompanhamento multiprofissional dos pacientes.
Outro ponto crítico foi a desorganização dos prontuários, que não tinham registros completos e integrados, prejudicando a continuidade do cuidado. A estrutura física do Caps não atendia aos requisitos mínimos do Ministério da Saúde, apresentando problemas de acessibilidade e ambientes inadequados. O horário de funcionamento também estava fora dos parâmetros legais.
MP-BA exige regularização e fornecimento contínuo de medicamentos
O Ministério Público destacou ainda a indisponibilidade de medicamentos essenciais para a assistência em saúde mental. A Secretaria Municipal de Saúde recebeu o prazo de 90 dias para garantir o fornecimento regular desses remédios, conforme a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Leia também: Justiça Autoriza Home Office para Empregado Bancário com Autismo: Um Marco na Inclusão e Saúde Mental
Fonte: novaimperatriz.com.br
Leia também: Projeto Rede Saudável fortalece a saúde mental dos servidores municipais do Paulista
Fonte: cidaderecife.com.br
Além disso, o órgão solicitou uma resposta formal em até 20 dias informando se a prefeitura acata integralmente a recomendação. Caso haja dificuldade técnica para cumprir o prazo, a gestão precisa justificar e apresentar um cronograma alternativo para regularização.
Prazos para adequações estruturais e administrativas
Para as reformas do Caps I Jorge Sales, o MP-BA estabeleceu o prazo máximo de 120 dias para que o município apresente um plano de adequação da unidade. Se a sede atual não comportar as mudanças necessárias, o plano deve prever a mudança para outra localização ou a construção de nova estrutura que atenda às normas.
O plano deve incluir ações para corrigir falhas estruturais, especialmente quanto à acessibilidade, organização dos ambientes e condições sanitárias. Também deve garantir todos os espaços exigidos pelo Ministério da Saúde para o funcionamento do Caps, além de definir etapas, responsáveis e prazos para as obras.
Em até 30 dias, a Secretaria de Saúde precisa ajustar o horário de funcionamento à legislação vigente e reorganizar o serviço para assegurar a continuidade do atendimento. Já o prazo para regularizar a parte administrativa e sanitária da unidade é de 60 dias, incluindo inscrição no Cremeb, emissão do alvará sanitário, implantação do PGRSS e identificação dos profissionais.
Controle de vetores e fiscalização
Outra exigência do MP-BA é a realização regular de ações de controle de vetores e pragas urbanas, com toda a documentação atualizada. A ausência desse controle foi uma das irregularidades flagradas na auditoria da Sesab, que motivou a recomendação formal do órgão.
Inércia da gestão municipal preocupa o Ministério Público
O MP-BA ressaltou que a Prefeitura de Amargosa permaneceu inerte após quatro ofícios solicitando esclarecimentos e comprovação das providências adotadas. Essa falta de resposta foi classificada como incompatível com a importância do serviço de saúde mental para a população.
A recomendação do MP-BA passou a valer imediatamente. O descumprimento das medidas poderá levar a ações judiciais e administrativas contra os responsáveis pela gestão do Caps.
Essas medidas representam um passo necessário para garantir que os serviços de saúde mental em Amargosa funcionem com qualidade, segurança e respeito aos direitos dos usuários. A expectativa é que, com a execução das recomendações, a população tenha acesso a um atendimento mais eficiente e humanizado.
