Recomendações do MPT para coibir assédio eleitoral na Prefeitura
O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou à Prefeitura de Feira de Santana uma recomendação para impedir práticas de assédio eleitoral contra servidores públicos e trabalhadores terceirizados. A medida, emitida na quinta-feira (22), surge após denúncias de que esses profissionais teriam sido coagidos a participar de eventos políticos de um candidato ao segundo turno das eleições sob ameaça de demissão ou penalidades.
A Prefeitura negou as acusações, mas ainda precisa comprovar a implementação das ações sugeridas pelo órgão. O MPT não detalhou quais setores estariam envolvidos nem o candidato que teria sido beneficiado pela suposta coação. É público que o prefeito José Ronaldo (União Brasil) declarou apoio a Flávio Bolsonaro (PL) em julho.
Detalhes da recomendação e orientações ao município
A Recomendação 16311.2026 orienta que a gestão municipal assegure a todos os trabalhadores, incluindo terceirizados, concursados, comissionados, estagiários, aprendizes e voluntários, o direito à livre orientação política, filiação partidária e o exercício pleno do voto e candidatura. Entre as orientações, o MPT destaca que a Prefeitura não deve incentivar a participação em manifestações político-eleitorais, perseguir ou discriminar quem optar por não participar e evitar veicular propaganda eleitoral nos espaços físicos ou canais digitais institucionais, como grupos de WhatsApp, Instagram, TikTok, Threads e e-mail oficial, conforme determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O órgão também exige que a Prefeitura divulgue, no prazo máximo de 24 horas, que o assédio eleitoral é ilegal, reforçando a liberdade de voto e manifestação política.
Fiscalização rigorosa e possibilidade de denúncia
O MPT estabeleceu um prazo de até 48 horas para que a Prefeitura comprove o cumprimento das medidas recomendadas. O órgão acompanhará de perto a execução dessas ações. Cidadãos que tenham sido vítimas ou testemunhas de assédio eleitoral podem registrar denúncias presencialmente na Procuradoria do MPT ou por meio do site oficial.
Em nota, o MPT ressaltou que ameaças para coagir votos ou participação em atos políticos configuram ilícito trabalhista e devem ser combatidas para preservar a liberdade política dos trabalhadores.
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Fonte: joinews.com.br
Contexto nacional e estadual das recomendações
Somente nas Eleições Gerais de 2026, o MPT já emitiu 801 recomendações contra suspeitas de assédio eleitoral em todo o país, sendo 39 delas na Bahia. Destas, 17 foram direcionadas à administração pública estadual e municipal, quase metade do total baiano, enquanto no cenário nacional cerca de 80% das denúncias envolvem o setor privado.
O histórico recente da Prefeitura de Feira de Santana inclui uma ação civil pública do MPT em 2022 por assédio eleitoral, que resultou em condenação sem possibilidade de recurso. No intervalo entre o primeiro e o segundo turno deste ano, a gestão municipal também recebeu orientações da Defensoria Pública da União (DPU) sobre transporte gratuito para eleitores, comprometendo-se a realizar ajustes.
