Saúde Mental em Foco: Proposta da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Curitiba está analisando um projeto de lei que visa estabelecer diretrizes voltadas para a saúde mental dos guardas municipais. A iniciativa, apresentada pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), surgiu em resposta à exposição frequente desses profissionais a situações de risco, violência e alta pressão no exercício de suas funções. A proposta tem como objetivo criar uma política municipal focada na prevenção de problemas psíquicos, na identificação precoce de sintomas e no encaminhamento para atendimento especializado.
De acordo com a justificativa do projeto, a rotina dos guardas municipais é caracterizada por “altas cargas emocionais, exposição frequente a situações de violência, tensão contínua e exigência constante de tomada de decisões em cenários críticos”. Esses fatores, segundo a proposta, aumentam a vulnerabilidade dos servidores a transtornos mentais.
Diretrizes para o Cuidado com a Saúde Mental
O texto do projeto estabelece diretrizes de atuação preventiva no cuidado da saúde mental dos guardas municipais. Entre as ações propostas estão: a aplicação periódica de instrumentos de avaliação psicológica; a realização de campanhas educativas sobre saúde mental; a priorização do acesso a serviços psicológicos e psiquiátricos já disponíveis; e o incentivo a ações de acolhimento e escuta qualificada.
Além disso, a proposta assegura que as ações respeitarão a autonomia técnica dos profissionais de saúde e garantirão o sigilo das informações pessoais dos servidores, conforme o que prevê a legislação.
Importância da Saúde Mental na Segurança Pública
Nos últimos anos, a saúde mental de profissionais da segurança pública tem sido um tema de crescente preocupação, tanto a nível nacional quanto internacional. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), fatores como a exposição à violência e a pressão intensa do trabalho contribuem para o aumento de casos de ansiedade, depressão e síndrome de burnout entre esses trabalhadores.
No Brasil, o Ministério da Saúde reconhece que os servidores da segurança pública estão entre os grupos mais vulneráveis a problemas psicológicos, especialmente na ausência de políticas estruturadas de prevenção e acompanhamento. Especialistas sugerem que estratégias como acompanhamento psicológico contínuo, ações de acolhimento e identificação precoce de sintomas são essenciais para minimizar afastamentos e melhorar a qualidade de vida desses profissionais.
Proposta Sem Criação de Despesas Obrigatórias
É importante destacar que o projeto da Delegada Tathiana Guzella estabelece diretrizes gerais e não impõe obrigações diretas ao Poder Executivo, nem cria despesas obrigatórias. A vereadora enfatizou que a proposta respeita a autonomia administrativa e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, focando em orientar políticas públicas que podem ser implementadas conforme a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária.
Impactos na Qualidade do Serviço e Segurança Pública
A vereadora argumenta que fortalecer as políticas de saúde mental poderá não apenas reduzir os afastamentos por transtornos psíquicos, mas também melhorar o ambiente de trabalho. O cuidado com os servidores, segundo ela, tem reflexos diretos na segurança pública, pois contribui para melhores condições de atuação e tomada de decisões em situações críticas.
O projeto foi protocolado em 26 de março e está agora aguardando o parecer técnico da Procuradoria Jurídica. Depois dessa fase, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se a constitucionalidade da proposta for aprovada pelo colegiado, ela seguirá sua tramitação nas demais comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba. Caso receba aprovação e seja sancionada, a nova lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
