Abertura da 3ª Semana Nacional dos Juizados Especiais no TJBA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deu início nesta segunda-feira (15) à programação local da 3ª Semana Nacional dos Juizados Especiais. As atividades ocorrem no Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva, no bairro do Imbuí, em Salvador, com previsão de encerramento na sexta-feira (19). A cerimônia de abertura foi conduzida pelo Presidente do TJBA, Desembargador José Rotondano, que ressaltou a relevância dos Juizados para garantir o acesso democrático à Justiça.
Segundo o Desembargador Rotondano, o valor dos Juizados não está em conceitos abstratos, mas na eficiência prática em resolver conflitos de forma rápida e acolhedora para a população que busca o Judiciário. Os Juizados Especiais, regulados pela Lei 9.099/95, são reconhecidos pela agilidade, informalidade e gratuidade, voltados para causas de menor complexidade e com ênfase na conciliação.
Debates e palestras fortalecem atuação dos Juizados
A primeira sessão da programação contou com palestras focadas no aprimoramento dos processos jurisdicionais. A Desembargadora Ana Barbuda abordou o tema “Litigância Predatória”, enquanto o Presidente do Conselho Superior dos Juizados Especiais, Desembargador Raimundo Nonato Borges Braga, junto com o professor Eduardo Sodré, falou sobre “Racionalização Recursal”. O Juiz Rosalvo Augusto Vieira da Silva, presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), também participou dos debates.
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O Desembargador Raimundo Braga destacou a função dos Juizados como política pública essencial para o acesso do cidadão ao Judiciário. Ele reforçou que os serviços estão disponíveis não apenas no Fórum do Imbuí, mas em todo o estado, garantindo tramitação mais célere e efetiva dos processos.
Agenda voltada para o público interno e inovação tecnológica
Este ano, a Semana Nacional dos Juizados Especiais é destinada aos magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos do sistema. A programação inclui palestras sobre aprimoramento dos fluxos de trabalho, com temas como “Técnicas de Sentença”, ministrada pela Juíza Cristiane Menezes, e “Importância e Técnicas da Política Nacional de Solução de Conflitos”, apresentadas pelas juízas Michelline Bittencourt e Júlia Lopes nos dias 16 e 17 de junho.
O Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou por vídeo, destacando o lema da edição: “Fortalecer os Juizados Especiais é fortalecer a Justiça”. Para ele, o evento reafirma o compromisso dos Juizados como porta de entrada ágil, disponível e humana para o sistema de Justiça.
Tecnologia e inovação no centro da programação
Na quinta-feira (18), às 14h, está prevista a demonstração de ferramentas de inteligência artificial, como Tandera, Projudi IA e o Sistema de Cálculos Judiciais Laura. Essa apresentação ocorre poucos dias após o lançamento do módulo fazendário do Sistema Laura, que aconteceu em 12 de junho, reforçando o foco do TJBA em modernizar e otimizar os serviços judiciais.
A Semana Nacional dos Juizados Especiais foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 533/2023. O objetivo principal é oferecer serviços mais eficientes, acessíveis e alinhados às necessidades da população, apoiando-se em inovações tecnológicas para aprimorar o atendimento e a tramitação processual.
