Investigação sobre possível violação de direitos em hospital de Salvador
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou um procedimento para apurar possíveis violações de direitos humanos no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), localizado em Salvador. A investigação tem como foco esclarecer se houve casos de violência, negligência médica ou administração inadequada de medicamentos a um interno do sistema prisional da capital baiana.
O caso ganhou atenção após o paciente ser encontrado desacordado no banheiro da Ala A do HCTP, em 21 de dezembro de 2025. Após o episódio, ele foi socorrido pela equipe local e transferido para o Hospital Geral Ernesto Simões Filho, onde recebeu diagnóstico de pneumonia lobar associada a sepse pulmonar, com sinais compatíveis com broncoaspiração e sepse.
Procedimentos e solicitações do Ministério Público
A 11ª Delegacia Territorial registrou um Boletim de Ocorrência para apurar os fatos sob o nº 00170477/2026. O MP-BA, por sua vez, expediu ofícios ao Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM) para confirmar a existência de investigação policial e obter detalhes sobre o andamento do processo. Até a publicação da portaria, o DEPOM não havia retornado com as informações solicitadas, o que motivou o Ministério Público a solicitar certificação formal quanto ao recebimento dos documentos.
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Além disso, o MP-BA requisitou ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico uma justificativa formal sobre o uso eventual de algemas durante o atendimento hospitalar, incluindo quem autorizou a medida e qual protocolo fundamentou essa decisão. Até o momento, não há confirmação oficial sobre a utilização das algemas, que ainda é investigada.
Diligências para esclarecimento do caso
Como parte das medidas determinadas, o Ministério Público solicitou o prontuário médico completo do paciente, incluindo registros de enfermagem e administração de medicamentos, especialmente psicotrópicos, referentes aos dez dias anteriores ao incidente. Também pediu a escala de serviço dos profissionais de saúde e segurança presentes na unidade no dia dos fatos, o livro de ocorrências do hospital, a lista de internos na mesma ala e a identificação dos responsáveis pelo primeiro atendimento.
Imagens das câmeras de monitoramento das áreas comuns do hospital foram requisitadas para análise, assim como esclarecimentos sobre a ausência de sindicância ou procedimento administrativo interno para investigar o caso. A Secretaria de Saúde deve fornecer a cópia integral do prontuário hospitalar relativo à internação após o socorro.
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Além disso, o DEPOM e a Polícia Civil da Bahia (PC-BA) precisam informar se houve instauração de procedimento investigatório policial a partir do Boletim de Ocorrência nº 00170477/2026, encaminhando o número e principais documentos do processo.
Como as respostas da Secretaria de Saúde e do DEPOM ainda não foram recebidas, o Ministério Público determinou que sua secretaria certifique formalmente o envio ou não dessas informações para que as diligências possam continuar. A investigação inclui também a análise dos registros de controle e administração de medicamentos psicotrópicos para esclarecer suspeitas de uso indevido no tratamento do interno.
