Movimento para o Futuro das Crianças
Na última terça-feira (17), a Prefeitura de Salvador, em colaboração com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), deu início à campanha “Imposto do Bem”. Esta iniciativa visa encorajar os cidadãos a destinarem parte do Imposto de Renda para fundos dedicados ao apoio de crianças e adolescentes. O evento de lançamento ocorreu no Shopping da Bahia e contou com a presença do presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Salomão Resedá, e do prefeito de Salvador, Bruno Reis.
A campanha representou um passo significativo na formalização de Termos de Fomento com organizações da sociedade civil, que estão cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é fortalecer as ações voltadas para a proteção e o desenvolvimento desse grupo vulnerável.
Um dos principais pontos abordados durante o lançamento foi a assinatura de 15 novos convênios com instituições sociais que operam na proteção de crianças e adolescentes em Salvador. Esses novos acordos, que fazem parte do último edital, alocam quase R$ 5 milhões em recursos para financiar projetos que atuam diretamente nas comunidades, focando na garantia de direitos e no desenvolvimento social.
Bruno Reis também anunciou um novo edital, que deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente já nesta quarta-feira (18), com um investimento estimado de R$ 12 milhões. O intuito é ampliar o alcance das iniciativas e beneficiar ainda mais organizações que realizam trabalhos sociais na capital baiana.
O prefeito ressaltou que direcionar parte do Imposto de Renda não gera ônus adicional para o contribuinte. “Esse imposto devido não exige que a pessoa pague um real a mais. Ou seja, do valor já devido, você pode destinar até 3%. Na hora de enviar a declaração para a Receita Federal, é possível direcionar esse percentual para o Fundo. Assim, o dinheiro permanece em Salvador e é aplicado em iniciativas sociais”, explicou.
A proposta da campanha é transformar uma obrigação fiscal em um compromisso de cidadania e responsabilidade social. Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido, enquanto as jurídicas podem contribuir com até 1%, com os recursos sendo direcionados a programas que promovem educação, saúde, proteção e dignidade para crianças e adolescentes.
Além disso, a iniciativa está respaldada pelos artigos 204 e 227 da Constituição Federal e pelo artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assegurando que não haverá custos adicionais ao contribuinte, já que os valores correspondem a parte do imposto que já é devido à União.
Os contribuintes devem estar atentos ao prazo para envio da declaração do Imposto de Renda, que terá início em 23 de março de 2026. Para participar da campanha, é necessário acessar a opção “Doações” na declaração, selecionar o fundo “Criança e Adolescente” e indicar o valor que se deseja destinar.
Fortalecimento das Políticas Públicas
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordelo, enfatizou a importância da campanha para o fortalecimento das políticas públicas em Salvador. “Os recursos dos contribuintes são aplicados através de editais públicos, que apoiam instituições com atuação nas comunidades. O último edital contou com R$ 12 milhões, beneficiando 40 instituições que receberam repasses de até R$ 300 mil cada”, destacou.
Fernanda também mencionou que o Conselho Municipal possui atualmente mais de 281 instituições cadastradas, que se inscrevem para participar dos editais apresentando planos de trabalho. Após aprovação, os projetos são executados pelas próprias organizações, garantindo um impacto direto nas vidas das crianças e adolescentes atendidos.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Salomão Resedá, lembrou que as entidades interessadas devem se credenciar junto ao Fundo Municipal e apresentar seus projetos para receber os recursos. “Não se trata de uma doação, mas de uma dedução do imposto devido. Parte do valor que seria pago à União pode ser direcionada para ações que beneficiam crianças e adolescentes”, explicou.
A campanha “Imposto do Bem” é apoiada por diversas instituições, incluindo a Prefeitura de Salvador, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB), além do Shopping da Bahia, que abriga o lançamento da iniciativa.
Helmut Schnett, coordenador-geral do Projeto Axé, destacou a relevância da campanha para a continuidade de projetos sociais voltados para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Essa campanha demonstra que é possível contribuir com iniciativas sociais por meio do Imposto de Renda, sem qualquer custo adicional”, concluiu.
