Iniciativa Verde na Câmara Municipal
Um projeto de lei em pauta na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promete ampliar a cobertura vegetal da cidade e mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Proposto pela vereadora Laís Leão (PDT), a matéria visa incluir a implantação de microflorestas urbanas, conhecidas como florestas de bolso, na legislação municipal. Atualmente, a proposta aguarda análise jurídica antes de ser examinada pelas comissões temáticas do Legislativo.
A iniciativa altera a lei municipal 16.645/2025, que estabelece a Política Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, reconhecendo essas microflorestas como parte essencial da infraestrutura verde e estratégia de adaptação climática. O projeto propõe a inclusão do artigo 20-A, que foca no incentivo ao desenvolvimento dessas áreas verdes na política climática da cidade.
Benefícios das Microflorestas Urbanas
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O novo dispositivo tem como objetivos principais a ampliação da cobertura vegetal, a redução das ilhas de calor e a melhoria do microclima local, além de fortalecer a biodiversidade urbana. A proposta estabelece que as microflorestas podem ser implantadas em áreas públicas, privadas (de maneira voluntária) ou por meio de iniciativas comunitárias, envolvendo a participação da sociedade civil no processo (005.00129.2026).
As florestas de bolso utilizam um modelo de plantio adensado e diversificado de espécies, preferencialmente nativas, o que favorece o crescimento rápido da vegetação e a restauração de funções ecológicas em pequenos espaços. Essa técnica transforma áreas degradadas em núcleos verdes, contribuindo para o conforto térmico, aumento da umidade do ar, infiltração de água no solo e, consequentemente, para a qualidade do ambiente urbano.
Quais as Características das Florestas de Bolso?
Para entender melhor, veja as características das florestas de bolso:
Definição: Microflorestas urbanas com plantio adensado.
Espécies: Preferencialmente nativas.
Tamanho: Pequenas áreas urbanas.
Função climática: Redução das ilhas de calor e melhoria do microclima.
Benefícios ambientais: Aumento da biodiversidade, melhor infiltração de água e qualidade do ar.
Implantação: Em áreas públicas, privadas ou comunitárias.
Participação: Sociedade civil, instituições e poder público.
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Solução Sustentável e de Baixo Custo
Na justificativa do projeto, a vereadora Laís Leão destaca a importância de concretizar diretrizes já previstas na política climática da cidade, visando soluções práticas e aplicáveis ao contexto urbano. Ela enfatiza que “mesmo pequenas intervenções territoriais podem impactar significativamente a sustentabilidade urbana”, permitindo a regeneração de áreas degradadas e melhorando as condições ambientais em várias regiões da cidade.
Laís Leão também ressalta o potencial transformador das microflorestas, descrevendo-as como “uma solução ambiental de alta eficiência e baixo custo de manutenção”, capaz de gerar efeitos concretos e mensuráveis na qualidade do ambiente urbano.
Metas Climáticas até 2050
A lei 16.645/2025 já estrutura a política climática de Curitiba, estabelecendo metas ambiciosas de neutralidade em emissões de gases de efeito estufa até 2050 e redução de emissões até 2030. A norma abrange diretrizes em áreas como mobilidade sustentável, uso do solo e gestão de resíduos, além de prever instrumentos como o Plano Municipal de Ação Climática (PlanClima) e inventários de emissões.
Incluir as microflorestas neste contexto reforça a estratégia de adaptação climática baseada em soluções naturais. O projeto de lei foi protocolado no dia 28 de março e aguarda o parecer técnico da Procuradoria Jurídica. Depois dessa análise, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se a proposta for aprovada, passará pelas demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba e, se sancionada, entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

