Transferência provisória do TJ da Bahia para o interior
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) vai transferir temporariamente sua sede para as cidades de Ilhéus e Itabuna entre os dias 22 e 24 de julho. Esta iniciativa faz parte do projeto Justiça em Território – Presença que Transforma, uma ação inédita que leva o núcleo do Judiciário baiano, o mais antigo das Américas, para o interior do estado. O objetivo é aproximar a sociedade do tribunal, promovendo sessões de julgamento e oferecendo serviços essenciais como saúde, documentação e moradia para a população local.
Histórico e importância da ação no contexto baiano
No dia 24 de julho, a ação ganha um significado ainda maior. Pela primeira vez em seus 417 anos de história, o Órgão Especial do TJ — colegiado formado por 25 desembargadores responsável por julgar mandados de segurança contra autoridades e ações de inconstitucionalidade — deixará Salvador para realizar uma sessão solene no Auditório Paulo Souto, na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus.
O presidente do tribunal, desembargador José Rotondano, ressalta que a iniciativa reflete o compromisso do Bahia (TJ) em atender todas as regiões do estado de forma igualitária. “O projeto tem o intuito de servir a sociedade, aproximando a Justiça da população com um olhar atento, principalmente, para os mais vulneráveis”, afirma Rotondano.
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Serviços diretos à população e ações de cidadania
A transferência da sede do tribunal para o interior não é apenas simbólica. Por meio da Feira de Serviços Território de Direitos, realizada em parceria com as prefeituras de Ilhéus e Itabuna, a população terá acesso a orientações jurídicas, emissão de certidões e atendimentos de saúde. A caravana inicia em Ilhéus, no dia 22, das 8h30 às 16h, no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, e segue para Itabuna, no dia 23, das 9h às 16h, no Auditório da Faculdade Unex.
Além disso, o projeto destaca a Regularização Fundiária (Reurb), beneficiando moradores com a entrega gratuita de títulos de propriedade. Essa medida corrige registros informais e garante a escritura definitiva, assegurando o direito social à moradia e retirando famílias da invisibilidade jurídica. As entregas acontecerão no pátio da prefeitura de Ilhéus, no dia 22 às 17h, e no Teatro Candinha Dória, em Itabuna, no dia 23 às 16h30.
Educação e aproximação com a comunidade
O projeto também aposta na educação para aproximar a Justiça da população. Mais de 600 alunos das redes municipais de ensino participarão da edição inaugural do Direito de Saber, que acontecerá durante o evento. Magistrados e servidores utilizarão uma linguagem acessível para explicar o papel do Judiciário a crianças e adolescentes, abordando temas urgentes como a equidade racial e o combate ao abuso infantil.
