Novos ônibus com ar-condicionado chegam ao sistema de transporte de Salvador
Salvador vai incorporar 330 ônibus equipados com ar-condicionado ao seu sistema de transporte coletivo, resultado de acordos firmados entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura da capital. Os veículos adquiridos pelo município serão disponibilizados às empresas concessionárias por meio de um modelo de arrendamento, no qual a prefeitura mantém a propriedade dos ônibus enquanto as empresas ficam responsáveis pela operação.
Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), assinados em 21 de março, também trazem medidas para a renovação da frota, fiscalização do serviço e a reestruturação da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal). De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), a introdução dos novos veículos elevará para 80% a proporção de ônibus climatizados em circulação na cidade, possibilitando ainda a retirada dos ônibus mais antigos da frota.
Funcionamento do modelo de arrendamento e impacto na operação
Os 330 ônibus permanecem como patrimônio da Prefeitura de Salvador e serão cedidos às concessionárias para uso na prestação do serviço público. O modelo de arrendamento assegura que o município mantenha a titularidade dos veículos, enquanto as empresas ficam encarregadas da operação diária. Essa estrutura visa garantir proteção ao patrimônio público e regular o uso adequado dos ônibus adquiridos.
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Além da incorporação dos veículos, os acordos incluem um plano para reestruturação do sistema de transporte coletivo. As concessionárias têm prazo até janeiro de 2027 para apresentar propostas que contemplem a renovação da frota, a modernização dos veículos e a melhoria da sustentabilidade financeira das concessões.
Reorganização da Arsal e fortalecimento da fiscalização
Os TACs também estabelecem mudanças na agência responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos municipais. A Arsal passará por um processo de reestruturação que busca ampliar sua autonomia técnica e definir critérios mais rigorosos para a escolha de seus dirigentes. Prevê-se ainda uma avaliação para ampliar o quadro de servidores e a realização de concurso público para fortalecer a estrutura do órgão.
Essas alterações têm como objetivo ampliar a capacidade da Arsal em fiscalizar e acompanhar o transporte coletivo, além de outros serviços públicos regulados pela agência, promovendo maior eficiência na gestão municipal.
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Fonte: aquidesalvador.com.br
Acompanhamento e cumprimento das medidas pelo MP-BA
O Ministério Público da Bahia acompanhará a implementação das medidas por meio de um Comitê de Acompanhamento, que realizará reuniões trimestrais para verificar o progresso das ações previstas nos acordos, o cumprimento das obrigações e os resultados alcançados. Caso haja descumprimento, estão previstas sanções como multas, penalidades contratuais e medidas judiciais.
Este acordo entre MP-BA e Prefeitura busca estabelecer um novo marco regulatório para o transporte coletivo em Salvador, promovendo maior controle, transparência e modernização do serviço nos próximos anos.
