Explorando as Tendências do Fomento Cultural
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), ligada ao Ministério da Cultura (MinC), em conjunto com o Observatório de Economia Criativa (OBEC), lançou o terceiro boletim da pesquisa “Fomento às Artes no Brasil: Tendências do fomento às artes nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura dos estados e do Distrito Federal – Ciclo 1”. Este documento apresenta dados preliminares sobre a implementação de 314 editais que utilizaram recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), evidenciando padrões, variações e tendências que podem contribuir para a melhoria das políticas públicas voltadas à cultura no Brasil.
A Política Nacional Aldir Blanc, estabelecida pela Lei nº 14.399/2022 e interligada a importantes marcos legais, como a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (Lei 14.835/2024) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei 14.903/2024), representa um esforço contínuo para promover a cultura em todo o território nacional. Sendo uma evolução da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo, a PNAB inaugura uma nova fase nas políticas culturais brasileiras, ao assegurar repasses regulares de recursos federais para estados, municípios e o Distrito Federal. Isso cria as bases para uma transformação estrutural no financiamento das artes e da cultura.
Entretanto, a execução dessa política enfrenta desafios que exigem uma coordenação eficaz entre os diferentes níveis de governo, fortalecimento das instituições e um diálogo constante com os agentes culturais. Nesse contexto, a pesquisa não só organiza um vasto conjunto de dados sobre a implementação da PNAB nos estados brasileiros, mas também ressalta a necessidade de aprimorar a estrutura de fomento cultural, alinhando-a às diretrizes e princípios das políticas da Funarte e do Ministério da Cultura, ampliando assim a capacidade de atender as diversas linguagens e setores artísticos.
Os editais analisados na pesquisa estão focados nas Ações Gerais da PNAB, excluindo aqueles relacionados à Política Nacional Cultura Viva e Territórios da Cultura. A análise inclui a estrutura, caracterização dos editais, valores, distribuição orçamentária, número de propostas contempladas, tipos de natureza jurídica aceitas, entre outros aspectos relevantes. Além disso, investiga os tipos de ações e a rede produtiva envolvida, em sintonia com a Política Nacional das Artes, e oferece um olhar atento sobre a presença das diversas linguagens artísticas dentro dessa rede de fomento.
O estudo sobre a distribuição do fomento dentro da rede produtiva das artes permite identificar não só tendências de concentração em determinadas áreas, mas também lacunas persistentes em outros setores. Tal abordagem enriquece a compreensão sobre como o fomento é gerido em nível estadual e fornece informações úteis para seu aprimoramento.
Assim, a pesquisa busca ser uma ferramenta valiosa para revisões necessárias, identificação de boas práticas e ideias inovadoras, além de contribuir para a definição de um modelo mais eficiente de atribuições entre os diferentes entes federativos.
Objetivos da Pesquisa Fomento às Artes no Brasil
O projeto da pesquisa “Fomento às Artes no Brasil” visa qualificar e aprimorar as políticas culturais no país, estabelecendo subsídios para a pactuação efetiva das atribuições e responsabilidades dos entes federados na implementação da Política Nacional das Artes.
Iniciada em 2024, essa pesquisa é uma iniciativa da Funarte realizada em parceria com o OBEC, através de um Termo de Execução Descentralizada (TED), contando com a participação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O objetivo central é avaliar e qualificar as políticas de fomento às artes nas esferas federal, estadual e municipal, levando em consideração o fortalecimento institucional da cultura no Brasil e a importância da articulação entre os diferentes entes federativos. A estrutura da pesquisa é dividida em quatro eixos temáticos: 1. Análise da demanda dos editais da Funarte lançados em 2023; 2. Investigação da estrutura institucional da política para as artes em 2023 nos estados, Distrito Federal e algumas capitais; 3. Identificação de padrões de fomento a partir das chamadas públicas realizadas com recursos da PNAB; e 4. Elaboração de recomendações para a implementação da Política Nacional das Artes.
Avanços do Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas
Desde 2023, o Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas tem avançado em colaboração com a PNAB. Estabelecido pela Portaria nº 216/2025 do MinC e aberto à adesão dos entes federados, o Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas contará, em sua primeira edição, com 12 estados e sete capitais do Brasil a partir de 2026, focando no fomento plurianual a iniciativas artístico-culturais de caráter continuado, que visam garantir a estabilidade e previsibilidade de ações no setor.
Assim, integrado à Política Nacional das Artes, esse programa, com significativa contribuição da Funarte, destaca a importância do apoio continuado como um elemento estruturante das políticas públicas. Esta questão também é abordada no terceiro boletim da pesquisa, que oferece importantes insights sobre o avanço das políticas culturais.
Para acompanhar os resultados da pesquisa, acesse os boletins já publicados. O primeiro boletim apresenta uma análise sobre a demanda de fomento às artes, enquanto o segundo fornece uma visão geral de como os estados brasileiros estruturaram suas políticas artísticas e culturais.
