A Indicação de Jorge Messias e a Relação com o Senado
Com a retomada dos trabalhos no Senado prevista para fevereiro, um dos principais assuntos em pauta é a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro, o governo decidiu adiar a sabatina de Messias, buscando tempo para negociar e contornar a resistência que sua nomeação enfrenta, especialmente entre aliados do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, que preferia Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a função.
O Planalto optou por postergar o envio oficial da indicação de Messias, um movimento estratégico para ganhar tempo e minimizar as chances de uma derrota no Senado. Para que possa assumir, o advogado-geral da União terá que ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de passar por votações secretas no colegiado e no plenário. A dificuldade na indicação tem contribuído para um distanciamento nas relações entre Alcolumbre e o governo, além de impactar o relacionamento com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Revisão da Lei do Impeachment
Outro ponto em discussão na CCJ é a revisão da Lei do Impeachment. Após a suspensão de trechos da legislação atual de 1950 pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, a proposta foi rapidamente pauta no final do ano passado. Entretanto, os senadores concordaram em aprofundar o debate sobre a proposta em 2026, priorizando uma análise cuidadosa.
De acordo com informações da CNN, essa decisão foi fruto de diálogos entre o autor da proposta, Rodrigo Pacheco, membros do STF, o relator Weverton Rocha (PDT-MA), e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). A ideia é evitar uma votação apressada, promovendo um debate temático no plenário antes do encaminhamento da proposta à CCJ.
O Plano Nacional de Educação e suas Metas
Os senadores também estarão focados no Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aprovado na Câmara em dezembro de 2025. Este projeto estabelece prioridades e metas para a educação no Brasil pelos próximos dez anos. As metas incluem a promoção da alfabetização, a garantia de acesso à internet em escolas públicas, a universalização do acesso à educação e o aumento dos investimentos em educação em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).
Pautas Estagnadas e Desafios Políticos
A agenda legislativa de 2026 ainda está marcada por pautas que não conseguiram avançar devido à falta de suporte político. Exemplos incluem a proposta que legaliza os jogos de azar no país, que enfrentou forte resistência da bancada evangélica. Apesar de ter sido aprovada na Câmara, a proposta não obteve os votos necessários no Senado e foi rejeitada por 36 votos a 28 quando foi pautada sob regime de urgência.
Além disso, o novo Código Eleitoral e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da reeleição permanecem parados no plenário do Senado, mesmo após terem sido aprovados pela CCJ. Em um cenário eleitoral, esses temas tornam-se ainda mais complicados, especialmente considerando as mudanças de última hora no Código Eleitoral, que geraram controvérsias.
Comissões de Inquérito em Ação
A operação das comissões de inquérito também é um ponto importante nas atividades senatorial. A CPI do Crime Organizado tem previsão de funcionamento até abril, com a expectativa de ouvir governadores e secretários de segurança pública a partir de fevereiro. Em paralelo, a CPMI do INS, que investiga fraudes em benefícios de aposentados, segue ativa e deve ser prorrogada por mais 60 dias, com o objetivo de aprofundar as investigações.
