Avanços e desafios na seleção para Defensor Público na Bahia
Nos dias 27 e 28 de junho, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) realizou a segunda etapa do IX Concurso Público destinado ao ingresso na Classe Inicial I da carreira de defensor(a) público(a). A seleção oferece 25 vagas imediatas e recebeu um total de 1.032 candidatos habilitados para esta fase decisiva, dos quais 936 compareceram no primeiro dia e 923 no segundo.
Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame aconteceu em dois pontos de Salvador: o Centro Universitário Estácio da Bahia, no bairro do Stiep, e o Colégio Estadual Raphael Serravale, na Pituba. Durante o fim de semana, os candidatos enfrentaram provas discursivas específicas, cada uma com cinco horas de duração, que refletiram a rotina e os desafios da atuação na Defensoria Pública da Bahia.
Conteúdo das provas e temas abordados
No sábado, 27 de junho, a avaliação exigiu a elaboração de uma peça processual voltada à área Cível. Os candidatos precisaram demonstrar conhecimento em Direito Civil, Processo Civil, Direitos Humanos, além de Direito Ambiental e Urbanístico. Também foram cobradas questões sobre Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica, Direito Antidiscriminatório e proteção de grupos vulneráveis.
Já no domingo, 28, o foco da prova discursiva foi a área Penal. Os participantes elaboraram uma peça processual envolvendo Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal e Direitos Humanos. Além disso, questões sobre Criminologia, combate à discriminação e garantias de direitos fundamentais fizeram parte do exame.
Compromisso com a valorização e inclusão na Defensoria
Para a defensora pública geral e presidente da Comissão Organizadora, Camila Canário, o concurso é fundamental para fortalecer a Defensoria Pública da Bahia. “Selecionar profissionais qualificados, comprometidos e sensíveis à realidade da população é fortalecer o direito de quem mais precisa”, afirmou. Ela acompanhou a aplicação das provas e enfatizou o compromisso da instituição com a valorização e ampliação dos serviços oferecidos à sociedade.
Uma das novidades do IX Concurso é a reserva de 25 vagas, distribuídas para ampliar a diversidade e inclusão: 14 para ampla concorrência, oito para pessoas negras, uma para pessoa com deficiência, uma para povos indígenas e, pela primeira vez, uma vaga para quilombolas. Além disso, o edital prevê a possibilidade de convocação de aprovados durante o prazo de validade do certame.
Fim da cláusula de barreira e maior representatividade
Outra inovação importante é a eliminação da cláusula de barreira, que anteriormente limitava o número de candidatos classificados para as etapas seguintes. Agora, todos que alcançarem a nota mínima exigida poderão avançar, sem restrições quantitativas. Isso abre espaço para maior participação de negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência no concurso e, consequentemente, na carreira da Defensoria.
O defensor público e membro da Comissão Organizadora, André Cerqueira, destacou que essa mudança torna o concurso “a cara da Defensoria Pública”, pois permite uma representatividade mais ampla dos grupos vulneráveis na instituição. A Comissão também conta com a participação da defensora pública Ethiene Wenceslau e do defensor público Nelson Côrtes, que acompanharam as provas.
Expectativa e preparação dos candidatos
Nos corredores e áreas externas dos locais de prova, o clima era de concentração e expectativa. Muitos candidatos vieram de outras regiões do país para participar do concurso. Luiza Lindozo, de Recife-PE, declarou sua motivação para atuar na Defensoria baiana, destacando a importância da instituição. Já Luís Fernando Carneiro, de Mato Grosso, aproveitou os minutos antes da prova para revisar conteúdos de criminologia.
Também estiveram presentes candidatos do interior da Bahia, como Paulo Augusto Varjão, de Euclides da Cunha, e Edvan Silva, de Araci, que revisavam juntos os conteúdos para as peças processuais. A organização do concurso contou com 35 defensores públicos e 53 servidores convocados para vistoriar os materiais permitidos para consulta, garantindo o cumprimento das regras estabelecidas pela Fundação Carlos Chagas.
Próximos passos e divulgação dos resultados
O resultado desta segunda etapa, que possui caráter eliminatório e classificatório, está previsto para ser divulgado no dia 31 de julho. Conforme o edital, para avançar à próxima fase, a Prova Oral, o candidato deve obter nota igual ou superior a cinco pontos em cada prova discursiva.
Este concurso reforça a importância da seleção criteriosa de profissionais para fortalecer a Defensoria Pública da Bahia, com foco na diversidade, inclusão e compromisso social, impactando diretamente a qualidade do atendimento jurídico à população mais vulnerável do estado.
