Decreto oficializa gestão da FICC no turismo de Itabuna e amplia ações para o setor

Fundação assume oficialmente a gestão do turismo em Itabuna

A Prefeitura de Itabuna oficializou, por meio do Decreto nº 18.117, a responsabilidade da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) pela gestão das políticas municipais de turismo. A medida, assinada pelo prefeito Augusto Castro (PSD) na quinta-feira (5) e publicada no Diário Oficial na sexta-feira (6), formaliza a atuação da fundação, que já vinha desempenhando essas funções.

Competências detalhadas e ampliação do papel da FICC

O decreto especifica as atribuições da FICC, que incluem a elaboração de estudos e roteiros turísticos, divulgação dos atrativos locais, captação de recursos públicos e privados, além da celebração de convênios. A fundação poderá também apresentar projetos em seu próprio nome para obter recursos estaduais e federais, inclusive por meio de emendas parlamentares, desde que atenda às exigências de cada programa.

Outra responsabilidade definida é a administração do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo de Itabuna (Fumdetur), cuja gestão ficará a cargo do diretor-presidente da fundação, com fiscalização do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). Os recursos serão movimentados em conta específica, e os demonstrativos financeiros apresentados ao conselho.

Infraestrutura turística e planejamento estratégico

Entre as competências da FICC está a contratação e fiscalização de obras de infraestrutura turística, como sinalização, centros de informação e áreas de recepção aos visitantes. Os projetos deverão comprovar sua finalidade turística e atender às normas técnicas, ambientais e de acessibilidade.

O decreto não prevê valores ou obras específicas, nem a transferência automática de servidores ou dotação orçamentária para a fundação, ficando a execução das ações condicionada à disponibilidade de recursos e condições de cada projeto.

Perspectivas para o turismo local

A formalização da gestão ocorre após debates realizados pelo Comtur, que em setembro apresentou propostas para o desenvolvimento do turismo em Itabuna. Entre as ações estão a realização de uma pesquisa com pelo menos 400 questionários para mapear o perfil dos visitantes e seus interesses, além da criação de um roteiro turístico que combine negócios, cultura, história, gastronomia, cacau e chocolate.

Também está prevista a elaboração de um calendário integrado de eventos e iniciativas de qualificação profissional para fortalecer o setor na cidade.

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