Entrega de Títulos do Programa Meu Lugar em Itabuna
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Comissão de regularização fundiária da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), realizará a entrega dos títulos do Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar. A cerimônia está marcada para as 16h30min desta quinta-feira, 23, no Teatro Municipal Candinha Dórea, e beneficiará 146 famílias dos bairros Nova Califórnia e Jorge Amado.
Parceria e avanços na regularização fundiária
Desde seu lançamento oficial em junho de 2024, no Bairro Nova Califórnia, durante a Semana Nacional do Solo Seguro Favela, o Programa Meu Lugar vem sendo executado com cooperação técnica entre o município e o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF/COGEX) do TJBA. O objetivo é ampliar ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e garantir o direito à moradia com segurança jurídica para a população beneficiada.
A solenidade integra o Projeto Justiça em Território – Presença que Transforma e contará com a presença do presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, membros da Corte baiana, o prefeito Augusto Castro (PSD), a secretária da SIURB, Sônia Fontes, e a presidente da Comissão de Regularização Fundiária do município, a arquiteta Leila Lessa. Todas as famílias contempladas são ocupantes de núcleos urbanos informais que receberão os títulos gratuitamente.
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Fonte: daquibahia.com.br
Impactos do programa para as famílias e cidade
Desde o início do programa, as equipes das secretarias de Planejamento (SEPLAN) e Infraestrutura e Urbanismo (SIURB) têm coletado documentos pessoais e dos imóveis para emissão das escrituras gratuitas pelo Cartório do Registro de Imóveis. Para o presidente do TJBA, garantir a moradia regularizada é fortalecer a cidadania e a dignidade da população.
O prefeito Augusto Castro destaca que a regularização fundiária representa reconhecimento e dignidade para as famílias beneficiadas. “Ao se tornar proprietária do local onde mora, a família adquire cidadania plena, segurança jurídica e pode investir na melhoria do imóvel. Além disso, garante estabilidade econômico-financeira e facilita negociações junto aos agentes financeiros”, ressalta.
Marco legal e primeiros resultados do REURB em Itabuna
Em 28 de dezembro de 2023, Augusto Castro sancionou a Lei nº 2.657, que instituiu o Programa Municipal de Regularização Fundiária (REURB), executado por meio do programa Meu Lugar. A iniciativa visa entregar títulos de posse a pessoas de baixa renda que vivem em residências sem escritura ou registro oficial.
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Fonte: aquiribeirao.com.br
O prefeito reforça que o REURB devolve dignidade às famílias que ocupavam áreas públicas ou privadas sem garantia legal. As primeiras ações ocorreram no Bairro Nova Mangabinha, com a entrega dos primeiros 120 documentos em cerimônia no Teatro Municipal Candinha Dórea, evento que contou com a presença do então corregedor-geral do TJBA e atual presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, entre outras autoridades.
