Investigação sobre falta de medicamentos em Uauá
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento administrativo para apurar a possível falha da Secretaria de Saúde de Uauá no fornecimento de medicamentos de uso contínuo a um paciente do município, localizado no sertão norte do estado. A denúncia surgiu a partir de uma “Notícia de Fato” que apontou a ausência regular dos remédios prescritos para o tratamento de condições graves, como suspeita de epilepsia, depressão e ansiedade.
O paciente necessita de três medicamentos específicos: Lacosamida 200 mg, Aripiprazol (solução oral) 10 mg/mL e Escitalopram 20 mg. Todos são de uso contínuo e fundamentais para o controle das condições de saúde do indivíduo. A lacosamida é um anticonvulsivante indicado para crises epilépticas focais ou parciais, além de crises generalizadas em pacientes acima de 16 anos. Já o aripiprazol atua como antipsicótico atípico em transtornos mentais, enquanto o escitalopram é um antidepressivo classificado como inibidor seletivo da recaptação da serotonina (ISRS).
Obrigação da prefeitura e prazo para conclusão
A portaria assinada pela Promotoria de Justiça de Uauá determina que a Prefeitura deve garantir o acesso aos medicamentos prescritos por profissionais médicos. O procedimento tem prazo de um ano para ser concluído, durante o qual o MP-BA acompanhará e fiscalizará o fornecimento dos remédios ao paciente. Caso a prefeitura não cumpra a determinação, o promotor poderá recorrer ao Judiciário para exigir medidas que assegurem o abastecimento, incluindo ações liminares, se necessário.
Leia também: Ministério Público da Bahia Investiga Irregularidades em Saúde e Educação em Correntina
Leia também: Pint of Science 2026 em Salvador: Fiocruz Bahia fortalece divulgação científica e participação social
Outro procedimento fiscaliza medicamentos psicotrópicos em Salvador
Além do caso de Uauá, o MP-BA também iniciou um procedimento para monitorar a dispensação de medicamentos psicotrópicos nas unidades de saúde mental de Salvador. O objetivo é acompanhar a distribuição desses remédios e investigar possíveis problemas relacionados à escassez na capital.
O procedimento, instaurado neste ano, tem prazo para conclusão até 14 de agosto de 2027. A iniciativa surgiu após denúncia anônima de que quatro medicamentos essenciais para o tratamento de transtornos mentais estariam em falta em unidades importantes de Salvador, como o Pronto Atendimento Psiquiátrico (PAP), localizado no anexo do 5º Centro de Saúde, nos Barris, que funciona 24 horas com equipe multidisciplinar e leitos de estabilização.
Medicamentos em falta e impacto na saúde mental
Os remédios citados na denúncia são o ácido valproico, utilizado no controle de crises epilépticas e episódios de mania associados ao transtorno bipolar; o Depakene (valproato de sódio), anticonvulsivante e estabilizador de humor; a fluoxetina, antidepressivo ISRS para depressão, ansiedade e outros transtornos; e o lítio, estabilizador de humor para prevenção de episódios maníacos e depressivos.
Leia também: Bahia Avança com Centro de Informação em Saúde e Clima: Iniciativa do Ministério da Saúde
Leia também: Ministério Público Processa Claudia Leitte por Intolerância Religiosa na Música
Segundo a denúncia, ácido valproico e Depakene estão em falta há cerca de seis meses em Salvador. A ausência desses medicamentos compromete o tratamento de pacientes que dependem do sistema público para o controle de condições graves de saúde mental.
Além do PAP, a falta foi relatada também em Multicentros da Liberdade e Carlos Gomes, no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Rio Vermelho e outras unidades que integram a rede pública de saúde mental da cidade.
Próximos passos para garantir o acesso aos medicamentos
O MP-BA acompanha de perto esses casos para garantir o direito dos pacientes ao tratamento adequado. A fiscalização contínua e a possibilidade de medidas judiciais reforçam a necessidade de que os gestores públicos assegurem a oferta regular dos medicamentos, especialmente aqueles essenciais para a manutenção da saúde e qualidade de vida da população.
