Pedido de voto após votar no Rio pode ser enquadrado como boca de urna
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez um pedido de voto em entrevista concedida logo após votar, no Rio de Janeiro. Essa ação pode ser caracterizada como crime eleitoral conhecido como boca de urna, conforme avaliação de advogados especializados ouvidos pela EXAME. A legislação eleitoral brasileira considera crime a “arregimentação de eleitor ou propaganda de boca de urna” no dia da eleição, com penas previstas de detenção de seis meses a um ano, além de multas que variam entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50.
Contexto legal e manifestações do senador
Além disso, a lei também criminaliza a divulgação de qualquer tipo de propaganda de partidos políticos ou candidatos no dia da eleição. Após votar, Flávio Bolsonaro conversou com jornalistas e afirmou que a liberdade de imprensa estaria ameaçada caso ele não fosse eleito. Em sua fala, pediu explicitamente votos, dizendo: “A única forma de a imprensa continuar criticando um presidente da República é se o próximo presidente for Flávio Bolsonaro. Caso contrário, o atual presidente indica mais quatro ministros da Suprema Corte. A imprensa vai ser perseguida, os políticos vão ser perseguidos. O brasileiro será perseguido e vai ser o fim do nosso país. Então peço aos brasileiros que não permitam que isso aconteça e já me deem um voto de confiança em Flávio Bolsonaro agora no primeiro turno”.
Especialistas confirmam caráter eleitoral da fala
O advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro, que analisou o conteúdo a pedido da EXAME, classificou o pedido como boca de urna. Ribeiro destaca que o pedido é explícito quando Flávio solicita “um voto de confiança agora no primeiro turno”. A advogada eleitoralista Anne Cabral, vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), reforça esse entendimento, apontando que a fala configura propaganda eleitoral proibida no dia da eleição e pode influenciar uma grande quantidade de eleitores, além de servir de exemplo para seguidores do candidato.
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Possível controvérsia sobre o contexto da fala
Por outro lado, o advogado Silvio Salata considera o caso menos claro, devido ao fato de o pedido ter ocorrido durante uma entrevista e em interação com jornalistas. Ele explica que a defesa de Flávio Bolsonaro pode alegar que o direito à livre manifestação, garantido pela Constituição, deve prevalecer nessa situação, afastando a configuração de pedido ilícito de voto. Salata ressalta que, caso a fala tivesse sido dirigida diretamente a eleitores na saída do local de votação, seria uma irregularidade evidente.
Próximos passos legais
Agora, cabe às campanhas adversárias ou ao Ministério Público Eleitoral solicitar investigação sobre o caso. Com isso, a Justiça Eleitoral terá que decidir se instaura um processo investigativo ou se arquiva a denúncia, avaliando a gravidade e os elementos apresentados. O desfecho dessa situação pode ter impacto nas interpretações sobre o limite entre manifestação pública e crime eleitoral durante o dia da votação.
