Partido contesta processo eleitoral na Alerj
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou, nesta segunda-feira (20), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a eleição que elegeu a nova presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O pleito ocorreu na última sexta-feira (17), resultando na escolha do deputado Douglas Ruas (PL) para o cargo.
De acordo com o PDT, que tem como presidente nacional Carlos Lupi, a votação deveria ter sido realizada de maneira secreta, em vez do formato aberto adotado durante a sessão. O partido argumenta que essa prática fere princípios constitucionais e compromete a legitimidade do processo eleitoral interno da Casa Legislativa.
A ação, que foi protocolada como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), solicita uma liminar ao STF para suspender os efeitos da eleição e declarar a inconstitucionalidade do voto nominal aberto nas assembleias legislativas. O PDT fundamenta seu pedido na alegação de que o ambiente político estava marcado por instabilidade e tentativas de obstrução no plenário, o que teria afetado o andamento regular da sessão.
O resultado da eleição foi favorável a Douglas Ruas, que recebeu 44 votos, com uma abstenção. Na ação, o PDT destaca que a utilização de voto aberto contraria princípios como a moralidade administrativa, a separação dos poderes e a simetria federativa, além de contestar as normas que permitem essa prática.
Este caso se insere em um contexto mais amplo de debates jurídicos que permeiam a política fluminense. O STF já está analisando diversas ações relacionadas à organização institucional do estado, incluindo questões sobre a sucessão no governo e o funcionamento dos poderes estaduais. Enquanto a decisão do Supremo não é divulgada, a presidência da Alerj continua sob a responsabilidade do deputado eleito, que assumiu o cargo após o resultado da votação.
