Suspensão do expediente na Prefeitura de Itabuna
A Prefeitura de Itabuna anunciou que não haverá expediente na sexta-feira, dia 5, conforme estabelecido pelo decreto municipal nº 16.670, de 16 de janeiro de 2026. O documento oficial institui o Calendário Administrativo da Administração Pública Municipal Direta para o exercício de 2026, definindo os dias de funcionamento e suspensão dos serviços públicos municipais.
Autonomia da Administração Indireta e serviços essenciais
O decreto permite que as entidades da Administração Indireta, Autárquica ou Fundacional adotem seus próprios calendários, respeitando sua autonomia administrativa e financeira, exceto quando houver normativas específicas em sentido contrário. A norma ressalta que o expediente suspenso não se aplica aos serviços considerados essenciais, cuja continuidade é imprescindível para a população.
Entre os serviços que permanecerão em funcionamento estão a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192), vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM), administrado pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), seguirá com suas atividades normalmente.
Leia também: Acelera Cultura: Um Novo Horizonte para a Produção Cultural no Recife
Fonte: cidaderecife.com.br
Leia também: Prefeito de Mossoró e Outros Alvos em Operação da PF Contra Fraudes em Licitações na Saúde
Fonte: odiariodorio.com.br
Regime de plantão e continuidade das atividades essenciais
O decreto detalha ainda que as atividades desenvolvidas em regime de plantão deverão obedecer às escalas previamente definidas pela autoridade administrativa competente. Isso garante a continuidade e regularidade dos serviços considerados essenciais.
Entre as unidades que manterão plantões estão as casas de acolhimento para crianças, adolescentes, população em situação de rua e mulheres vítimas de violência, vinculadas à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, além do Conselho Tutelar e do Serviço Especializado de Abordagem Social.
Leia também: Reforma Tributária Reúne Mais de 600 Auditores Fiscais em Belo Horizonte para Debater Futuro da Tributação
Fonte: belzontenews.com.br
A Guarda Civil Municipal e a Defesa Civil, vinculadas à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, também estarão em regime de plantão para garantir a segurança e a ordem pública. Servidores que exercem atividades típicas do poder de polícia administrativa, como auditores fiscais, analistas tributários, agentes de fiscalização, técnicos em saúde da Vigilância Sanitária e agentes de trânsito, permanecerão em atividade para assegurar a fiscalização e o cumprimento das normas municipais.
