Concessão de Licença-Prêmio: O Que Você Precisa Saber
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou, nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, a lista final para a concessão de licença-prêmio em pecúnia e o afastamento para fruição, especificamente para os professores da carreira do Magistério Público Estadual dos ensinos Fundamental e Médio. Para classificar os docentes, foram utilizados como critérios de desempate o tempo de serviço e a idade. O último colocado na modalidade de pecúnia possui 26 anos, um mês e 17 dias de serviço, além de 50 anos, 11 meses e 26 dias de idade. Em relação à fruição, os dados são de 24 anos, 11 meses e oito dias de serviço e 49 anos e 20 dias de idade.
A licença-prêmio é um direito funcional assegurado aos servidores públicos com cargos efetivos no Estado da Bahia. Ela é concedida após cada período de cinco anos de exercício efetivo e contínuo, permitindo até três meses de afastamento remunerado, conforme as normas vigentes. A SEC já planeja a abertura de um novo ciclo para a concessão de licenças-prêmio, tanto para fruição quanto para conversão em pecúnia, com previsão para o segundo semestre de 2026, ampliando assim as oportunidades para os educadores da rede estadual.
Critérios de Prioridade e Processo de Concessão
Os critérios que definem a prioridade para a concessão da licença-prêmio incluem o maior tempo de serviço no Estado, a não utilização da conversão em pecúnia nos últimos 12 meses e estar em efetiva regência de classe. A SEC realiza esse processo em colaboração com a Superintendência de Recursos Humanos, a Coordenação de Afastamentos Temporários, e as unidades escolares da rede estadual.
A conversão em pecúnia é uma alternativa quando a fruição da licença poderia afetar o funcionamento regular das atividades pedagógicas e comprometer o cumprimento do calendário escolar. Essa medida administrativa visa assegurar a continuidade do ensino na rede pública estadual. Para os professores da carreira do Magistério Público Estadual, a concessão e a conversão da licença-prêmio em pecúnia são fundamentadas na Lei nº 7.937, de 11 de outubro de 2001, e no Decreto nº 8.573/2003, que regulam os critérios para a aquisição ou conversão do benefício.
Investimentos e Expectativas para 2026
No planejamento para o ano de 2026, a SEC determinou um limite máximo de mil licenças-prêmio para conversão em pecúnia e 200 licenças-prêmio para fruição, relacionadas ao primeiro semestre do ano. O investimento esperado gira em torno de R$ 48 milhões, contemplando tanto a manutenção da folha de pagamento dos servidores afastados quanto as necessidades de eventuais substituições temporárias.
Com essas iniciativas, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia busca não apenas reconhecer e valorizar o trabalho dos educadores, mas também garantir que a qualidade do ensino permaneça em alta, mesmo diante de desafios administrativos.
