Justiça determina que Seap esclareça condições de prisão de advogados ligados a facções na Bahia

Determinação judicial sobre condições de prisão

O juiz Heitor Awi Machado de Attayde, da 1ª Vara Criminal de Eunápolis, assinou na terça-feira (14) uma decisão que obriga a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) a informar as condições em que os advogados investigados por ligação com facções criminosas estão detidos. Além disso, o magistrado solicitou detalhes sobre a existência de espaço adequado para a custódia desses investigados, caso não haja uma Sala de Estado-Maior nas unidades prisionais.

Pedidos da OAB-BA e AACB são parcialmente negados

A decisão foi tomada durante o exame de solicitações feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e pela Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB). O juiz, no entanto, negou o pedido das entidades para participarem oficialmente da ação penal, argumentando que o Código de Processo Penal não autoriza órgãos de classe a atuarem como assistentes da defesa.

Em outra decisão, proferida em 9 de julho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) também rejeitou o habeas corpus requerido pela OAB-BA, que pleiteava a transferência dos advogados para uma Sala de Estado-Maior ou, na ausência desse espaço, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Fiscalização e inspeção nas unidades prisionais

Apesar da negativa, o desembargador encarregado do caso determinou que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TJBA) realize uma inspeção detalhada nas unidades onde os advogados estão custodiados. O grupo deverá produzir um relatório completo, incluindo registros fotográficos, para avaliar se os locais possuem condições equivalentes às previstas para uma Sala de Estado-Maior, conforme o Estatuto da Advocacia.

Além disso, foi ordenado que seja averiguada a disponibilidade de vagas em unidades geridas pela Polícia Militar da Bahia para uma possível transferência dos investigados.

Condições precárias das celas e constrangimento ilegal

No pedido ao Tribunal, a OAB-BA alegou que os dez advogados estão sujeitos a constrangimento ilegal por permanecerem em instalações prisionais sem Sala de Estado-Maior ou estrutura equivalente. A entidade informou que realizou inspeções na Cadeia Pública de Salvador e no Conjunto Penal Feminino de Salvador, produzindo relatórios com fotos que evidenciam as condições das unidades.

Segundo a Ordem, os advogados estão alojados em ambientes comuns dentro da estrutura prisional, submetidos às mesmas condições dos demais detentos. As inspeções apontaram a inexistência de Sala de Estado-Maior ou dependência similar, além de problemas estruturais, como camas sem colchões, infiltrações, mofo, instalações elétricas precárias, sanitários deteriorados, ventilação insuficiente, iluminação inadequada e forte odor nas celas.

Operação Sintonia e investigação das facções

A Operação Sintonia de Gravata apura a atuação de grupos criminosos envolvidos com tráfico de drogas, posse e circulação de armas de fogo, além da articulação entre líderes de facções presos e seus integrantes em liberdade. Foram cumpridos 22 mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão em cidades como Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Serrinha e Barreiras.

As investigações indicam que os advogados atuavam em favor de lideranças de facções como Comando Vermelho (CV), Bonde do Maluco (BDM) e Terceiro Comando Puro (TCP). O caso ganhou repercussão nacional após o Fantástico divulgar vídeos e áudios autorizados judicialmente, que registram conversas entre advogados e presos em parlatórios, revelando ordens para compra de armas, contabilidade do tráfico, planejamento de homicídios e sequestros. A investigação também aponta o uso de bilhetes escondidos sob as roupas para driblar a fiscalização prisional.