Trabalhadores enfrentam dificuldades para acessar direitos após demissões
Mais de 80 denúncias chegaram à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), revelando que ex-funcionários da Casas Bahia não têm conseguido receber valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e verbas rescisórias. Esses relatos expõem diferentes problemas que se seguiram às demissões em massa promovidas pela empresa.
Dentre as principais queixas estão o atraso no pagamento das verbas salariais previstas na rescisão, a ausência de liberação do FGTS e do seguro-desemprego, o não restabelecimento do vínculo empregatício e até o corte do plano de saúde, que ainda atendia parte dos trabalhadores demitidos.
Pedido de recuperação judicial impacta pagamentos trabalhistas
Em 16 de agosto, a Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial (RJ) na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, alegando dívidas que somam R$ 17,3 bilhões, das quais R$ 754 milhões são trabalhistas. Como consequência, 298 lojas foram fechadas e cerca de 3 mil empregados perderam seus empregos.
O grupo afirma que, desde o início do processo de recuperação, os pagamentos relacionados a desligamentos seguem regras específicas previstas no plano judicial, que priorizam créditos trabalhistas, mas condicionam os pagamentos à aprovação desse plano. Isso significa que nem todos os valores serão liberados imediatamente, com exceção do FGTS e do seguro-desemprego, que dependem da entrega dos documentos por parte da empresa.
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Advogados explicam direitos e limitações dos trabalhadores
Consultores jurídicos ouvidos pela Folha reforçam que os trabalhadores demitidos têm direito ao saque do FGTS, à multa de 40% sobre o fundo, férias acrescidas de um terço, saldo de salário e 13º salário proporcionais, entre outras verbas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Contudo, o pagamento desses valores está condicionado ao plano aprovado na recuperação judicial.
Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, informou que, após negociação, os documentos necessários para o saque do FGTS e acesso ao seguro-desemprego foram entregues aos trabalhadores da capital e região metropolitana. Ele ressalta que algumas dificuldades ainda existem, como divergências em nomes e casos de trabalhadores que já optaram pelo saque-aniversário do FGTS, o que inviabiliza o saque integral.
Negociações e ações judiciais em busca de solução
A CNTC moveu ação contra as demissões, alegando que a Casas Bahia descumpriu o tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige negociação com o sindicato em casos de demissão em massa. Em 17 de agosto, a Justiça concedeu liminar determinando a reintegração dos 3 mil funcionários. Apesar do prazo para retomar os vínculos ter expirado em 27 de agosto, a empresa recorreu da decisão.
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O Sindicato dos Comerciários tenta mediar um acordo que respeite a recuperação da empresa, que tem mais de 70 anos de atuação, e busque o pagamento das verbas rescisórias com recursos disponíveis no processo judicial. A proposta contempla pagamentos em parcela única e manutenção do plano de saúde para cerca de 40% dos ex-funcionários que dependem do benefício para tratamentos em andamento.
Impactos sociais da demora nos pagamentos
Lourival Figueiredo Melo, diretor secretário-geral da CNTC, destaca que a discussão ultrapassou o âmbito jurídico e já afeta as condições básicas de vida das famílias dos demitidos. Relatos de trabalhadores apontam dificuldades para pagar contas e garantir necessidades essenciais, mesmo após anos de dedicação à empresa.
Para a entidade, a recuperação da Casas Bahia é legítima, mas é fundamental evitar que os trabalhadores fiquem em último lugar na fila de pagamentos. A negociação deve equilibrar a reorganização da empresa e a garantia dos direitos de quem contribuiu para sua trajetória.
