TJ-BA abre Processo Administrativo contra juiz que retirou foto de sacerdotisa do Candomblé

Tribunal de Justiça da Bahia inicia apuração contra juiz por remoção de foto religiosa

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari, após a retirada de uma fotografia que integrava uma exposição no Fórum Clemente Mariani, localizado na Região Metropolitana de Salvador. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça da Bahia na última sexta-feira (26).

Contexto da exposição e questionamento da laicidade

Em março, durante a exposição, uma imagem de Solange Borges, chefe de cozinha que exerce o papel de Makota no Candomblé, foi removida do local a pedido do magistrado. Na fotografia, Solange aparece vestindo trajes tradicionais da religião de matriz africana. Curiosamente, outra fotografia presente na mostra, que retratava uma mulher segurando uma imagem de Santo Antônio, permaneceu exposta. A justificativa do juiz para a retirada foi o argumento de incompatibilidade com o princípio da laicidade do Estado.

Investigação por racismo religioso e quebra de deveres

Conforme divulgado no Diário Eletrônico, a Corregedoria considerou o fato de que apenas a obra da sacerdotisa foi alvo de questionamento, o que pode configurar tratamento desigual. O processo disciplinar vai apurar se houve racismo religioso institucional, violação dos deveres de imparcialidade e igualdade, além de conduta incompatível com o cargo público. O juiz será notificado e terá até 15 dias para apresentar sua defesa prévia.

Reação e medidas do Conselho Nacional de Justiça

Após a remoção da foto, Solange Borges e o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) denunciaram o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 4 de março. O instituto solicitou a suspensão da decisão judicial e a reintegração imediata da imagem na exposição, além da aplicação de medidas disciplinares e ações que garantam a efetividade da resolução. Em resposta, no dia seguinte, o TJ-BA determinou o retorno da fotografia ao fórum.

Posicionamento institucional e próximos passos

O g1 tentou contato com o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade sem sucesso. A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari informou que não iria comentar o caso. O processo administrativo segue em curso, com foco em esclarecer as possíveis violações institucionais e administrativas decorrentes da decisão do magistrado, com efeitos que podem repercutir na gestão do fórum e nas relações entre instituições e comunidades religiosas locais.