Governante busca redução da jornada de trabalho com garantia de salário integral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (13) que o governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, ainda esta semana, um projeto para abolir a escala 6×1. Essa decisão vem em meio à tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em análise na Câmara, que aborda a mesma questão.
De acordo com Lula, a proposta do governo visa a redução da carga horária de trabalho sem que haja perda salarial para os trabalhadores. O presidente argumentou que essa mudança pode ser viabilizada com base nos aumentos de produtividade trazidos pelas inovações tecnológicas.
Antes de formalizar o envio do texto, Lula se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar detalhes da discussão. Motta já deixou claro que a possível tramitação do projeto de lei pelo governo não afetará o andamento da PEC que discute o fim da escala 6×1, que está sendo analisada na Câmara desde o ano passado.
A proposta enfrenta resistência de setores produtivos, incluindo a indústria, o comércio e a agricultura, que expressam preocupações sobre os efeitos dessa mudança na produtividade e nos lucros das empresas. A expectativa é de que os debates sobre o tema sejam intensificados nos próximos dias.
Em resposta a essas preocupações, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agendou uma audiência pública para esta semana, onde representantes desses setores terão a oportunidade de discutir os possíveis impactos da proposta. Atualmente, o texto encontra-se em sua fase inicial de tramitação, que inclui a análise de sua constitucionalidade antes de seguir para as próximas etapas no Congresso.
