Projeto cria estrutura para fortalecer a economia criativa local
O Projeto de Lei 3315/26, de autoria do deputado federal Duda Ramos (Pode-RR), propõe a criação do Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local, denominado Criar Brasil. A iniciativa visa organizar e apoiar atividades econômicas ligadas à criatividade, cultura e produção regional, com ênfase no desenvolvimento dos territórios da Região Norte. O objetivo é fomentar as cadeias produtivas, estimular a inovação e promover o crescimento econômico e social, priorizando as áreas amazônicas.
O texto do projeto estabelece mecanismos claros de execução e governança para a implementação do sistema, além de definir metas para orientar políticas que abrangem desde a produção até a comercialização e inserção de produtos e serviços em mercados nacionais e internacionais. Atualmente, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados, tramitando em caráter conclusivo por diversas comissões, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovada, poderá seguir diretamente para o Senado, salvo determinações regimentais contrárias.
Foco na geração de renda e fortalecimento da produção local
O Criar Brasil visa estruturar um conjunto de ações voltadas para as atividades criativas que ganham destaque nos territórios brasileiros, com atenção especial à Região Norte. Reconhecendo a economia criativa como um campo de oportunidades, o projeto busca ampliar a geração de renda e fortalecer a produção local, estimulando a participação de empreendedores e agentes culturais nos mercados.
Entre as metas previstas estão o incentivo à inovação, o desenvolvimento da produção e a ampliação da comercialização, incluindo a internacionalização das cadeias produtivas. A proposta pretende articular essas etapas para transformar conhecimentos, expressões culturais e habilidades regionais em atividades econômicas concretas, capazes de gerar emprego e renda.
Leia também: Antônio Cardoso Promove Encontro Estratégico para Impulsionar Desenvolvimento Econômico na Bahia
Leia também: Bahia Cresce, Mas Quais São os Desafios para Impulsionar a 7ª Maior Economia do Brasil?
Além disso, o projeto prevê instrumentos de governança e metas que orientarão a execução do sistema, organizando as ações e estabelecendo critérios para monitorar os resultados, conforme as determinações que forem aprovadas durante a tramitação legislativa.
Desafios econômicos na Região Norte e a visão do deputado Duda Ramos
Ao apresentar o projeto, o deputado Duda Ramos destacou uma distorção histórica no desenvolvimento brasileiro: a baixa visibilidade econômica, produtiva e institucional dos territórios criativos da Região Norte, especialmente aqueles ligados à cultura amazônica. Segundo ele, embora a cultura regional tenha valor simbólico relevante, isso nem sempre se traduz em condições adequadas para o crescimento econômico dessas áreas.
O parlamentar chamou atenção para os obstáculos enfrentados, como a fragilidade da estrutura produtiva, dificuldades no acesso a financiamentos, limitações de mercado e a falta de continuidade nas políticas públicas de apoio. Para Duda Ramos, a criação de uma estrutura nacional pode transformar o potencial cultural e produtivo da Região Norte em oportunidades reais de desenvolvimento econômico.
Prioridade para a Região Norte e potencial de expansão
O projeto coloca a Região Norte no centro da estratégia de desenvolvimento, buscando ampliar as condições para que produtores, empreendedores e organizações locais desenvolvam suas atividades culturais, criativas e inovadoras. O fortalecimento das cadeias produtivas deve ampliar as oportunidades de comercialização e facilitar o acesso a mercados mais amplos, inclusive internacionais.
Leia também: Mapeamento revela força da economia criativa em Salvador com 1,6 mil empresas e mais de 115 mil empregos
Leia também: Sebrae destaca potencial do turismo e economia criativa em evento em Salvador
Essa articulação entre produção, financiamento e comercialização poderá aumentar a capacidade de inserção das iniciativas locais nos circuitos comerciais, gerando impactos diretos na economia regional. O texto também relaciona a economia criativa ao desenvolvimento econômico e social, destacando que os resultados práticos dependem da regulamentação, dos mecanismos de execução e da disponibilidade de recursos.
Tramitação e próximos passos do projeto
O PL 3315/26 está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, a Comissão de Cultura e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O caráter conclusivo dessa tramitação pode permitir a aprovação do projeto sem necessidade de votação no Plenário da Câmara, desde que não haja recursos para tal.
Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado Federal, onde passará por nova avaliação. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional e passar pela sanção presidencial. Até lá, o Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local permanece uma proposta que busca organizar e fortalecer as bases produtivas criativas do país, com destaque para a Região Norte.
O avanço dessa matéria permitirá avaliar quais mecanismos serão incorporados ao texto final e como a estrutura de apoio à economia criativa será implementada no Brasil.
