Decisão do TRE-BA envolve prisão de secretário e retorno imediato da frota
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão de Pablo Souza, secretário de mobilidade de Salvador, após uma série de irregularidades envolvendo o transporte público da capital. Na manhã deste domingo, cerca de 75 ônibus foram impedidos de sair das garagens porque exibiam adesivos com o número do candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), configurando propaganda eleitoral irregular.
A decisão judicial destacou que a orientação para a redução da frota partiu da Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador (Semob), o que motivou a determinação da prisão imediata do secretário Pablo Souza. A Polícia Federal informou que ele estava no exterior, em Paris, participando de eventos institucionais.
Impacto na mobilidade e medidas para normalização
O magistrado ordenou também o restabelecimento imediato do transporte coletivo municipal, diante das dificuldades enfrentadas pelos eleitores pela manhã. A ação foi motivada por um pedido da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que relatou o impacto direto na locomoção dos cidadãos durante o segundo turno das eleições.
Para assegurar o cumprimento da decisão, Szporer aplicou uma multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento. A fiscalização ficou a cargo da Polícia Civil da Bahia, que poderá utilizar drones para monitorar a operação, enquanto a Polícia Federal recebeu a incumbência de investigar possíveis crimes eleitorais relacionados ao transporte.
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Resposta da Secretaria de Mobilidade e situação dos ônibus
Em nota, a Secretaria de Mobilidade informou que todos os ônibus foram liberados das garagens com a frota máxima, mesmo aqueles com adesivos considerados propaganda irregular, para garantir a mobilidade dos eleitores. A normalização da operação está sendo realizada por meio de diálogo entre a secretaria e representantes sindicais.
O secretário Pablo Souza, em publicação nas redes sociais por volta das 13h35, confirmou que a ação envolvendo os adesivos causou repercussões operacionais, mas afirmou que o serviço já foi normalizado.
Prefeito de Salvador destaca crime eleitoral e operação dos consórcios
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) declarou que a circulação dos ônibus do consórcio Ótima ocorreu sem problemas e no horário previsto. Contudo, houve dificuldades no consórcio Plataforma, motivadas por sindicalistas que insistiam para que os coletivos saíssem com os adesivos do PT, o que o prefeito classificou como crime eleitoral.
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Fonte: rjnoar.com.br
Segundo Reis, os ônibus da Plataforma só retornaram às ruas após a remoção dos adesivos com o número 13, confirmando a ilegalidade da propaganda nos veículos.
Problemas semelhantes em outras capitais
Em São Paulo, a Justiça Eleitoral determinou que a Prefeitura e a SPTrans mantenham 100% da frota de ônibus municipais em operação no domingo, após ação popular do PSOL. Eleitores de outras cidades como Maceió, Belém, Recife, Teresina e São Gonçalo (RJ) também relataram dificuldades no acesso ao transporte público, incluindo longas esperas e cobrança irregular de passagem durante o dia de votação.
Esses episódios evidenciam o desafio de garantir transporte adequado durante as eleições, assegurando o direito de ir e vir dos eleitores e o cumprimento das normas eleitorais.
