Decisão do TRE-BA força Prefeitura a liberar frota completa de ônibus
A Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob) anunciou neste domingo (25) a liberação imediata de todos os ônibus das garagens para reforçar a operação do transporte público durante o segundo turno das eleições na capital baiana. A medida responde à determinação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que exigiu a retomada integral da frota em circulação, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.
Em nota oficial, a Semob informou que orientou a saída de todos os veículos disponíveis, inclusive aqueles com adesivação considerada como propaganda irregular, para evitar prejuízos à mobilidade dos eleitores. “A prioridade é garantir a circulação dos coletivos e facilitar o deslocamento dos eleitores neste domingo”, destacou o órgão.
Contexto da decisão e prisão do secretário de Mobilidade
Mais cedo, o presidente do TRE-BA, Mauricio Kertzman Szporer, determinou o retorno imediato da frota completa após ação da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). A entidade alegou redução significativa no número de ônibus em circulação, o que dificultaria o acesso dos eleitores aos locais de votação. A decisão também manteve a gratuidade do transporte coletivo durante o período eleitoral.
Além da ordem de retomada da frota, o TRE-BA determinou a prisão em flagrante do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, como resposta ao pedido da Federação. A redução da frota, segundo a ação, ultrapassava 50% da oferta habitual, prejudicando o direito fundamental ao voto.
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O magistrado ressaltou que o transporte público é serviço essencial no dia da eleição, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige oferta gratuita e frequência compatível aos dias úteis. A decisão enfatizou que a diminuição da frota poderia comprometer o processo eleitoral, especialmente pelo horário de encerramento da votação às 17h.
Medidas para fiscalização e cumprimento da ordem
A determinação do TRE-BA estabelece que a Semob comprove o cumprimento da ordem de circulação integral no prazo de uma hora, além de expedir ofícios às concessionárias para restabelecerem a frota total. A Polícia Civil da Bahia foi encarregada da fiscalização, incluindo o uso de drones, enquanto o processo foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência Regional da Polícia Federal para apurar possíveis crimes eleitorais relacionados ao transporte.
Em resposta, a Secretaria de Mobilidade reforçou que já orientou a liberação total da frota, mesmo com veículos com adesivação considerada irregular, priorizando a circulação e o deslocamento dos eleitores. A operação está sendo normalizada por meio do diálogo entre a Semob e representantes sindicais.
Impactos do bloqueio e ação dos órgãos de defesa do consumidor
Durante a manhã, pelo menos 75 ônibus foram impedidos de sair das garagens, em meio a casos relacionados à adesivação irregular com números de votação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A situação gerou reclamações de passageiros nas ruas, estações e redes sociais, embora não haja dados precisos sobre o número de pessoas afetadas.
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Uma das garagens afetadas foi a G5, no bairro do Caminho de Areia, enquanto outras localidades ainda estão sendo apuradas pela Semob. O secretário Pablo Souza reforçou que nenhum ônibus deve ser retido e que o foco é manter o transporte em operação durante todo o período eleitoral.
Paralelamente, a Defensoria Pública da Bahia (DPE), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), está atuando para assegurar o acesso dos eleitores ao transporte gratuito. A DPE solicitou esclarecimentos à Semob diante dos relatos de baixa oferta de ônibus em Salvador e acompanha situações similares em cidades do interior, como Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus.
O Procon-BA também fiscalizou as garagens das empresas de transporte na capital. Na garagem da OT Trans, foram encontrados 55 veículos parados, prontos para operar, configurando descumprimento à legislação eleitoral que exige a utilização total da frota durante as eleições. A empresa foi autuada e o órgão continuará a fiscalização em outros pontos.
