Ampliação do acesso à Justiça no sul da Bahia
A segunda edição do projeto justiça em território – Presença que Transforma finalizou sua programação no sul da Bahia com mais de mil atendimentos à população, a entrega de 146 títulos de regularização fundiária, ações educativas para cerca de 800 estudantes da rede pública e uma sessão inédita do Órgão Especial realizada fora de Salvador. A iniciativa do tribunal de justiça da bahia (TJBA) ocorreu entre os dias 22 e 24 de julho, nas cidades de Ilhéus e Itabuna.
Atendimento e regularização fundiária fortalecem cidadania
Durante a Feira de Serviços “Território de Direitos”, realizada nos fóruns de Ilhéus e Itabuna, foram atendidas 535 pessoas, com um total de 1.083 atendimentos. Em Ilhéus, foram realizados 460 atendimentos, e em Itabuna, 623. A regularização fundiária urbana (Reurb) também foi destaque: o TJBA participou da entrega de 146 títulos de propriedade a moradores dos bairros Nova Califórnia e Jorge Amado, em Itabuna, beneficiando famílias locais. Além disso, foram firmados novos acordos para expandir as ações de regularização fundiária em Ilhéus.
Proteção às mulheres e educação em direitos
A proteção às mulheres foi uma das prioridades do projeto. Além do mutirão de audiências “Maria da Penha em Foco” e das rodas de conversa “Entre Nós”, a Coordenadoria da Mulher realizou 136 atendimentos relacionados ao aplicativo TJBA Zela e aos direitos das mulheres em situação de violência doméstica. O Tribunal firmou parceria com a Prefeitura de Ilhéus para implantar o Projeto Ponto a Ponto, que amplia o acesso ao aplicativo TJBA Zela para mulheres.
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Na área educacional, aproximadamente 800 estudantes da rede pública participaram do lançamento do Projeto Direito de Saber, que promove educação em direitos com palestras sobre enfrentamento à violência contra meninas, combate ao racismo e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Sessão histórica do Órgão Especial fora da capital
Um marco para o Judiciário baiano foi a realização, pela primeira vez em 417 anos, de uma sessão do Órgão Especial do TJBA fora de Salvador. A sessão ocorreu na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus, e pautou 28 processos, com 25 julgados e três com pedidos de vista.
A reunião contou com a presença da Mesa Diretora e de desembargadores — o Órgão Especial possui 25 membros — que acompanharam as atividades do projeto durante os três dias, reforçando o compromisso do Tribunal com a interiorização da Justiça. Na ocasião, foram firmados acordos para ações voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
Articulação e compromisso institucional
A presença dos magistrados foi apontada como diferencial do projeto. O Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro destacou a importância da iniciativa para aproximar o Tribunal da população. O Desembargador Ricardo Regis Dourado ressaltou que o projeto permite ouvir a população e compreender a realidade das comunidades locais. Já o Desembargador Nivaldo dos Santos Aquino qualificou o Justiça em Território como um projeto pioneiro que aproxima o Tribunal dos destinatários das medidas judiciais.
Consolidado após a segunda edição, o Justiça em Território reafirma seu propósito de aproximar a sociedade ao Poder Judiciário da Bahia por meio da interiorização dos serviços, da atuação integrada com outras instituições e da promoção de ações que fortalecem o acesso à Justiça, cidadania e garantia de direitos nas diferentes regiões do estado.
Compromisso com a presença e diálogo
O Desembargador Presidente do TJBA destacou que seu objetivo é consolidar uma nova forma de atuação, baseada no diálogo, na escuta atenta e na presença física onde o cidadão está. Segundo ele, cabe ao Poder Judiciário atravessar o Estado para se fazer presente nos territórios, promovendo maior efetividade e proximidade com a população.
